O Nota Fiscal Gaúcha (NFG) é um programa que tem como objetivo incentivar os cidadãos do Rio Grande do Sul a exigirem a inclusão do CPF na emissão de notas fiscais. Além disso, conscientiza a população sobre a importância do tributo, com combate à sonegação de impostos. A Secretaria Municipal da Fazenda está a disposição da população para esclarecimentos de dúvidas e para motivar as entidades a fazerem o cadastro junto ao programa do Governo do Estado.
Por meio do programa, o contribuinte concorre a prêmios mensais e instantâneos.
Neste ano de 2024 a Administração Municipal aumentou os prêmios mensais em dinheiro, sendo estes valores:
1º prêmio: R$ 400,00
2º prêmio: R$ 200,00
3º prêmio: R$ 100,00
É possível indicar até 5 entidades diferente nas áreas da Assistência Social, Educação, Saúde e Proteção Animal. As entidades sociais indicadas são beneficiadas por repasses, e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha. É possível fazer a alteração das entidades a qualquer momento.
O contribuinte cadastrado no Programa Nota Fiscal Gaúcha também poderá receber o Desconto do Bom Cidadão que é um desconto sobre o IPVA que varia de 1 a 5% de acordo com a quantidade de notas emitidas com o CPF do proprietário do veículo. Basicamente, quanto mais compras com o CPF a pessoa realizar, mais as entidades por ela cadastrada serão beneficiadas, mais chances de ganhar prêmios mensais e instantâneos, desconto no IPVA, combate à sonegação, aumento na arrecadação.
“É um Programa em que todos são beneficiados. Quem se interessar pode fazer o cadastro atrás do site www.nfg.sefaz.rs.gov.br. E para quem já fez o cadastro é importante não esquecer de pedir a nota fiscal com o CPF em todas as compras”.
