Editais Edital Cancelamento Pregão Nº. 03/2020 por suporte 27 de março de 2020 0 Acesse o Documento: Edital 03 Leia mais
Decreto Nº. 1712/2020 – Altera o Decreto 1808/2020 – Decreta Estado de Calamidade Pública e Dispõe de Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional em virtude do surto epidêmico do Coronavírus. 23 de março de 2020
Decreto Nº. 1710/2020 – Dispõe de Novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância unternacional, decorrente ao surto epidêmico do Coronavírus 23 de março de 2020
Decreto Nº. 1709/2020 – Cria o Comitê de Enfrentamento, prevenção e mitigação da emergência de saúde pública decorrente do Covid-19 (Coronavírus) 20 de março de 2020
Decretos Decreto Nº. 1712/2020 – Altera o Decreto 1808/2020 – Decreta Estado de Calamidade Pública e Dispõe de Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional em virtude do surto epidêmico do Coronavírus. 23 de março de 2020
Decretos Decreto Nº. 1710/2020 – Dispõe de Novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância unternacional, decorrente ao surto epidêmico do Coronavírus 23 de março de 2020
Decretos Decreto Nº. 1709/2020 – Cria o Comitê de Enfrentamento, prevenção e mitigação da emergência de saúde pública decorrente do Covid-19 (Coronavírus) 20 de março de 2020
