A Secretaria Municipal de Obras e Viação é o órgão responsável pela construção, conservação e manutenção de obras viárias, estradas municipais, rede de iluminação urbana, telefonia rural, monumentos e prédios públicos municipais. Dentro das diretrizes do Plano Diretor, controla a expansão urbana, examinando e aprovando projetos de Obras particulares e fiscalizando sua execução.
Cabe-lhe, também, opinar sobre a urbanização de terrenos situados no Município e tratar da desapropriação de imóveis que o Plano Diretor exige. Compete-lhe, ainda o planejamento, a construção, a fiscalização e a conservação das redes de esgotos pluviais e cloacais, bem como a desobstrução dos condutores e bocas coletoras de esgoto, além de fiscalizar, também neste campo, as obras e projetos contratados por terceiros. Administra, ainda, o Cemitério Municipal.
Cabe, por fim, as atividades de proteção ambiental no Município, atuando nas áreas de preservação do ambiente natural, combate à poluição ambiental e manutenção e conservação de espaços verdes. Fiscaliza e reprime as alterações e agressões ao meio ambiente, pesquisando, baixando norma e instruindo a população sobre o equilíbrio ambiental. Administra o Parque Municipal. Cabe-lhe a abertura de poços artesianos no interior.
- FRANCISCO ROMEU BAIERLE
- Secretário Municipal
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