Decretos

O Dia do Servidor Público no Brasil é comemorado em 28 de outubro. A data não é feriado nacional, mas estados e municípios costumam dar ponto facultativo para...

Acesse: decreto 1875-2022

Acesse: DECRETO 1870-2022

Acesse: decreto 1866-2022 liberação do uso de mascaras

Acesse decreto: decreto n°1865-2022 - ponto facultativo carnaval

REGRAS PARA O USO DE ÁGUA POTÁVEL NO MUNICÍPIO DE TUNAS. DECRETO Art. 1º. Fica terminantemente proibido a todos os munícipes de Tunas e a todos os estabelecimentos...

ACESSE DECRETO: decreto 1855-2021

Acesse: DECRETO 1814-2021 FERIADÃO CORPUS CRISTI