Para solicitar o alvará de funcionamento da Prefeitura, é necessária a licença da vigilância e/ou dos bombeiros.
O alvará é concedido pela Prefeitura, permitindo a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, bem como de sociedades, instituições e associações de qualquer natureza.
As taxas decorrentes da emissão do alvará variam de acordo com o tipo de atividade exercida e a guia pode ser emitida diretamente no setor de Tributos.
Maiores informações podem ser obtidas pelo fone 51-37671070 e/ou 51-37671084.