O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) é o selo que regulariza a produção e comercialização de produtos de origem animal (embutidos, queijos, mel, carnes). Ele garante a segurança alimentar e permite que o produtor venda legalmente dentro do município.
Normas:
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DECRETO Nº. 2.044/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01
NORMAS TÉCNICAS GERAIS PARA ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02
INSTITUI AS NORMAS TÉCNICAS DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS PARA UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE CARNES E DERIVADOS
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03
INSTITUI AS NORMAS TÉCNICAS DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS PARA ESTABELECIMENTOS DE LEITE E DERIVADOS
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04
INSTITUI AS NORMAS TÉCNICAS DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS PARA ESTABELECIMENTOS DE OVOS E DERIVADOS
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05
INSTITUI AS NORMAS TÉCNICAS DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS PARA UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS DE ABELHA E DERIVADOS
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06
INSTITUI AS NORMAS TÉCNICAS DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS PARA PESCADOS E DERIVADOS
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07
ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO E PADRÕES PARA PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE TUNAS/RS
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 08
ESTABELECE A NORMATIZAÇÃO PARA O MODELO DE VERIFICAÇÃO OFICIAL DE ELEMENTOS DE CONTROLE EM ESTABELECIMENTOS COM INSPEÇÃO PERMANENTE OU PERIÓDICA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09
INSTITUI OS PROCEDIMENTOS PARA O CÁLCULO DO RISCO ESTIMANDO ASSOCIADO AO ESTABELECIMENTO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10
NORMAS PARA O REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO – REF
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11
ESTABELECE A NORMATIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO – PAS, PARA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12
ESTABELECE A NORMATIZAÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA OFICIAL DE AMOSTRAS DE ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS E MICROBIOLÓGICAS DE ÁGUA DE ABASTECIEMNTO E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL REGISTRADOS NO S.I.M.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13
INSTITUI OS CARIMBOS OFICIAIS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE TUNAS
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14
MODELOS DE FORMULÁRIOS APLICÁVEIS AOS ESTABELECIMENTOS REGISTTRADOS NO S.I.M. DE TUNAS/RS
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15
ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO E REGISTRO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL SEM REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE (RTIQ) JUNTO AO S.I.M.
