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- Acesse a Ratificação: RATIFICAÇÃO
- Acesse: SUMULA 210.2023
CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (FUMDEC) E CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMDEC) DE TUNAS/RS.
Acesse: LEI MUNICIPAL N 1392-2023 Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC) e o Conselho Municipal de Proteção e...