COMUNICADO DE ESCLARECIMENTO SOBRE O NOVOBOLSA FAMILIA.
A partir do mês de março de 2023 o governo federal esta fazendo as averiguações nos cadastros e nos pagamentos do bolsa família, onde o ministério responsável esta fazendo cancelamento dos beneficiários que estão com renda superior aos critérios estabelecidos pelo programa.
Conforme os dados do ministério do desenvolvimento social e Assistência Social, cerca de 1 milhão de cadastros foram excluídos por inconsistência nos requisitos do programa, como renda per capita superior ao limite estabelecido, outras 393,5 mil famílias foram retiradas do bolsa família por não cumprirem com as regras referente ao cadastro unipessoal conforme dados recebidos do MDS.
As famílias que permanecerão recebendo o bolsa a principal regra é a renda mensal por pessoa de até R$ 218,00 ( duzentos e dezoito reais). Isso significa que toda renda gerada pelas pessoas da família, por mês , é dividida pelo número de pessoas da casa, se a renda mensal estiver neste critério a família continuará recebendo o beneficio. Caso a renda da família ultrapasse a per capita de R$ 218,00 o beneficiário terá seu beneficio cancelado de imediato pelo governo federal.
OBSERVAÇÃO :
Se a família se enquadrar nos critérios do governo federal com a renda per capita de até R$218,00 , ela receberá R$ 600,00 e em sua composição ter criança com idade de até 6 anos, receberá R$ 150,00, e/ou crianças com idade entre 7 e 12 anos incompletos e/ou adolescentes de 12 e 18 anos e /ou gestantes, receberá o valor de R$ 50,00 por pessoas que atenda esse critério.
Além disso as famílias beneficiarias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e educação para reforçar acesso aos seus direitos sociais básicos, as chamadas condicionalidades . São elas:
° Realização do acompanhamento do pré natal.
° Acompanhamento do calendário nacional de vacinação.
° Realização da pesagem .
° Freqüência escolar , mínima de 60%, para crianças de 4 a 5 anos.
° Freqüência escolar , mínima de 75% para crianças de 6 a 18 anos , incompletos, que não tenham concluído a educação básica .
Está será a nova portaria do MDS que entrou em vigor no mês de março de 2023.
