- Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB):
É uma política pública de financiamento continuado para ações culturais em todo o país, criada para mitigar os impactos da pandemia de COVID-19 no setor cultural.
Estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, garantindo recursos para trabalhadores, espaços e projetos culturais.
A União repassa recursos para estados, Distrito Federal e municípios, que devem criar editais e selecionar projetos culturais para receber o financiamento.
- Estimular a produção e difusão cultural em todo o território nacional.
- Garantir a continuidade de ações e espaços culturais.
- Democratizar o acesso à cultura, levando-a a todas as regiões.
- Fortalecer a política cultural nos estados e municípios.
- Estabelecer diretrizes para a transparência na gestão dos recursos.
O que é a Lei Aldir Blanc?
A Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020) foi criada para ajudar o setor cultural brasileiro durante a pandemia de COVID-19. Ela prevê o repasse de recursos federais para estados, municípios e o Distrito Federal com o objetivo de apoiar trabalhadores da cultura e espaços culturais.
PUBLICAÇÕES:
Decreto de criação do comitê gestor: Decreto
Portaria de nomeação do comitê gestor: Portaria
